Aqui estão algumas informações relevantes sobre o PMOC conforme essa legislação:

Objetivo do PMOC:

O PMOC tem como objetivo garantir a qualidade do ar interior dos ambientes climatizados artificialmente, visando à saúde dos ocupantes, à prevenção de doenças respiratórias e à eficiência energética dos sistemas.

Abrangência da Lei:

A lei se aplica a todos os ambientes de uso público e coletivo climatizados por sistemas de ar-condicionado, como hospitais, escolas, hotéis, shoppings, escritórios, entre outros.

Responsabilidades:

Os responsáveis pela implementação do PMOC são os proprietários, locatários, administradores e síndicos das edificações onde há sistemas de climatização. Eles devem contratar empresas ou profissionais qualificados para realizar a elaboração, implantação, execução e manutenção do plano.

Conteúdo do PMOC:

O PMOC deve incluir, no mínimo:

• Descrição dos sistemas de climatização e suas condições de operação;

• Procedimentos e frequência das atividades de manutenção, limpeza e higienização dos sistemas;

• Medidas para garantir a qualidade do ar interior e a eficiência energética;

• Registro das operações realizadas e a manutenção de registros de dados dos sistemas.

Certificação e Fiscalização:

Os sistemas de ar-condicionado só podem ser instalados, operados e mantidos se estiverem em conformidade com o PMOC. Órgãos de vigilância sanitária e ambiental são responsáveis pela fiscalização e podem aplicar sanções em caso de descumprimento da legislação.

Benefícios:

A implementação do PMOC contribui para a melhoria da qualidade do ar interior, reduzindo a proliferação de agentes nocivos à saúde, como fungos, bactérias e ácaros. Além disso, promove a eficiência energética dos sistemas, resultando em economia de recursos.

Em resumo, a Lei nº 13.589/2018 estabelece diretrizes importantes para garantir ambientes climatizados seguros e saudáveis, através da implementação do PMOC, com foco na prevenção de doenças respiratórias e na manutenção da eficiência dos sistemas de ar-condicionado.